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Os particpantes do Seminário Atingidos - I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES formalizaram uma carta, assinada por 56 instituições, à sociedade brasileira em sinal de repúdio ao modelo de desenvolvimento financiado pelo BNDES.
Somos indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, pescadores, trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES.
Somos, todas e todos, atingidos por estes projetos, sobre os quais nunca fomos consultados e que são apresentados para nós como empreendimentos que irão trazer progresso e desenvolvimento para o Brasil e para América do Sul. São projetos financiados pelo BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose, usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes têm afetado direta e profundamente nossas vidas, em especial das mulheres, nos expulsam das nossas terras, destroem e contaminam nossas riquezas, que são os rios, florestas, o ar e o mar, dos quais dependemos para viver, afetam nossa saúde e ampliam de forma permanente a exploração sobre os povos de nossos países.
Os investimentos crescentes do BNDES, que apenas em 2009 podem ultrapassar os R$ 160 bilhões de reais, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes empresas de capital nacional e internacional. Enquanto isso, a apropriação por parte dessas empresas dos nossos territórios, da água, das florestas e da biodiversidade ameaça não só a segurança alimentar das nossas comunidades, mas também a soberania alimentar, mineral e energética dos nossos países. Dessa forma, os financiamentos promovem uma integração da América do Sul que se baseia em uma forte concentração do capital, no controle e na privatização de territórios de uso comum e na exportação dos bens naturais do nosso continente.
Por diversas vezes, buscamos as autoridades para protestar contra o financiamento do BNDES a estes projetos, mas nossos argumentos são invariavelmente desconsiderados. Na verdade, o que constatamos é o comprometimento da grande maioria do Executivo, Legislativo e Judiciário com a defesa destes projetos, que promovem a constante violação dos nossos direitos. Enfrentamos cada vez mais dificuldades para a demarcação de nossas terras indígenas e quilombolas, a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no campo e nas cidades. Denunciamos a verdadeira ofensiva de ameaças, perseguição e criminalização que estamos sofrendo, que já custou a vida de inúmeros companheiros e companheiras na luta pela defesa do nosso território, dos nossos rios, mares e matas.
Nossa troca de experiência explicita que há um bloco, formado por grandes empresas multinacionais, o Estado e os grandes meios de comunicação, que cria, promove e se beneficia dos projetos que o BNDES financia. O principal argumento do BNDES para justificar estes financiamentos - a geração de empregos – é falso. Os projetos financiados destroem milhares de formas de trabalho nas comunidades impactadas e os empregos criados pelos financiamentos, além de insuficientes, aumentam a superexploração do trabalho, o que inclui muitas vezes a prática do trabalho escravo. As grandes obras de infraestrutura e a reestruturação dos processos produtivos, que automatizam e terceirizam a produção, afetam ainda mais os trabalhadores e as trabalhadoras. O resultado é um grande contingente de desempregados e lesionados, com direitos cada vez mais reduzidos.
Nossa luta é pela vida e contra a morte que os projetos do BNDES têm promovido através dos seus financiamentos. Lutamos por uma inversão da lógica de acumulação capitalista e do lucro, causadora da crise ambiental, climática, econômica e social que vivemos, de modo a garantir o respeito à dignidade e à diversidade dos modos de vida das populações sul-americanas.
Perante essa situação, nos comprometemos a:
- Prosseguir em nossa luta em defesa da nossa terra, ar e água, certos de que esta será a principal ferramenta para resistirmos aos projetos financiados pelo BNDES.
- Socializar com nossas comunidades e movimentos e com todo o povo dos nossos países todas as informações e denúncias relatadas neste encontro e incentivar o trabalho de formação nas nossas regiões no Brasil e na América do Sul sobre o papel do BNDES e dos governos que promovem o atual modelo, chamado de desenvolvimento, mas a serviço da acumulação de lucros de grandes empresas multinacionais.
- Articular e fortalecer cada vez mais nossas lutas contra os projetos de barragens, monoculturas, celulose, agrocombustíveis, agropecuária, mineração, infraestrutura e siderurgia, buscando fortalecer nossa resistência.
- Exigir do BNDES critérios socioambientais transparentes que não se restrinjam à legislação ambiental e ao ‘ambientalismo de mercado’, incorporando critérios de equidade que respeitem a diversidade dos modos de vida e de produção já existentes nos territórios. Além disso, exigimos o respeito aos direitos humanos e a aplicação com rigor de todos os tratados e convenções ratificados por nossos países.
- Denunciar as graves conseqüências destes projetos sobre os povos indígenas nos nossos países, apoiar e incentivar as suas lutas contra os projetos que destroem seus territórios, bem como exigir a imediata demarcação e desintrusão das terras indígenas.
- Fiscalizar as irregularidades das empresas financiadas pelo BNDES.
- Exigir do BNDES transparência e acesso irrestrito ao conjunto das informações dos financiamentos.
- Responsabilizar o BNDES e os governos pelos prejuízos causados pelos projetos que o Banco financia e exigir a suspensão do financiamento a empresas que violam direitos, degradam o meio ambiente e as condições de trabalho.
- Fortalecer nossa luta por um projeto popular que possa gerar perspectivas para todos, e principalmente para a juventude, para que não abandonem nossos territórios ameaçados pelos projetos financiados pelo BNDES.
- Lutar, em nossos países, por uma forte integração dos povos, pela economia solidária, pelo respeito aos nossos direitos, pela garantia da nossa soberania, pelo bem-estar das comunidades e pela integridade dos nossos territórios.
- Exigimos que o BNDES seja um instrumento para fortalecer este novo projeto de sociedade.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009
Assinam esta Carta representantes das seguintes organizações:
Actionaid Brasil
Assembléia Popular
Assoc. de Moradores Sem Casa de Entre Rios de MG
Associação Indígena Tupiniqueira e Guarani ES - AITG
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação de Funcionários do BNB
ATTAC Brasil
Campanha Justiça dos Trilhos
Centro de Apoio Sócio-Ambiental - CASA
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro de Defesa de Direitos Indígenas - CDDI
Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária - CEDAC
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica - COICA
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Integração Solidária - Cresol
Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria
Equipe de Conservação da Amazônia - ACT Brasil
Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF
Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo - Fobomade
Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional - FBSAN
Fórum Permanente de Mulheres do RJ
Frente Nacional do Saneamento Ambiental - FNSA
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase
Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES
Fórum Popular e Independente do Madeira
Fórum Permanente de Mulheres
Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável - IBISS-CO
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - Ibase
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Justiça Global
Movimento dos Atingidos por Barragens -MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra _ MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Movimento Nacional de Direitos Humanos _MNDH
Movimento Quilombola
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Pastoral da Juventude Rural de ES - PJR
Plataforma Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DESCHA
Rede Alerta contra o Deserto Verde
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Teatro de Rua
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Rede Brasileira pela Integração dos Povos - REBRIP)
Repórter Brasil
Sindicato Matabasi Inconfidentes - Congonhas MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mucuri – BA
Sindicato dos Portuários - Suporte/ES |
