Informe Plataforma BNDES

Banco divulga informações importantes, mas insuficientes
Organizações pressionam por reorientação do Banco; setor de energia tem sido prioritário

Conforme noticiado na edição anterior deste Boletim, o BNDES assumiu por meio de carta encaminhada ao Ibase o compromisso de que tornaria pública toda sua carteira de projetos, através do seu site institucional. Em fevereiro de 2009, o Banco finalmente disponibilizou na internet toda a sua carteira de projetos ver a seção. No segundo semestre de 2008, avançou-se também em duas das cinco agendas setoriais inicialmente acordadas com a presidência do Banco.

A questão energética se apresentou como agenda prioritária, seja pelo aumento de demanda posta pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo brasileiro, seja pela conjuntura internacional de busca de alternativas aos combustíveis fósseis em função dos seus impactos sobre o clima do planeta. Organizou-se, então, no contexto da Plataforma dois grupos de trabalho voltados a incidir sobre as agendas do etanol e das hidrelétricas.

Com esta perspectiva o GT Etanol, que envolve a participação das principais organizações atuantes no campo (Fetraf, MST e Contag), construiu uma agenda propositiva para a construção de parâmetros e critérios sócioambientais que deveriam pautar os financiamentos do Banco para o setor. O GT elaborou, com o apoio do Ibase, uma proposta de construção de um sistema de indicadores que permita o monitoramento local dos impactos da produção do etanol em áreas de fronteiras de expansão (Sudeste do Mato Grosso do Sul e Sul de Goiás – veja aqui a proposta). O GT iniciou o trabalho de campo em Mato Grosso do Sul, realizando uma primeira sondagem com os atores locais para avaliar a oportunidade de se montar o sistema de monitoramento na região, bem como identificar e circunscrever a microrregião a ser trabalhada.

Esta proposta foi submetida ao Banco a fim de comprometer sua equipe técnica com a realização conjunta deste trabalho. Após duas reuniões do GT com a referida equipe, a chefia de gabinete da presidência do Banco respondeu em carta remetida ao Ibase que, embora não se comprometa com a realização de um estudo conjunto, estabeleceria um termo de compromisso no sentido de dispor sua equipe técnica para acompanhar circunstancialmente o nosso trabalho, bem como abrir canais regulares de diálogo sobre os resultados parciais do trabalho de campo ( veja aqui a carta do Banco ). Além disso, o termo comprometeria o Banco com a avaliação sobre a possibilidade de inclusão de indicadores a serem produzidos em nosso trabalho, já em andamento.

Ao mesmo tempo, o GT Etanol realizou uma oficina de trabalho a fim de reunir especialistas que trouxessem acúmulos sobre os impactos da expansão do etanol na segurança alimentar, no meio ambiente e nas condições de trabalho. Esta estratégia esteve voltada não apenas a qualificar a atuação do GT no trabalho de campo e na abordagem do próprio Banco, como também a incidir no âmbito da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, realizada pelo governo brasileiro, em novembro de 2008. A Plataforma BNDES foi uma das organizações que convocou o Seminário Internacional “Biocombustíveis como Obstáculo à Soberania Energética e Soberania Alimentar”, atividade concebida para ser um contraponto à Conferência Internacional. Por ocasião dos dois eventos a Plataforma BNDES lançou a publicação “Impactos da Indústria Canavieira no Brasil”, fruto da oficina realizada (Veja aqui a publicação). Em articulação com a ActionAid, Conab e Fase foi também possível incluirmos no documento de posicionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) a agenda da Plataforma em defesa do estabelecimento de critérios e parâmetros nos financiamentos do Banco para o setor.

No caso do GT Hidrelétrica, que envolve o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Fórum do Rio Madeira, IPPUR/UFRJ, Rede Brasil, Ibase e Inesc, foi encaminhado ao Banco, após reunião com equipe técnica, pedido de não aprovação do financiamento para os projetos de construção das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Os projetos, que estavam em fase de análise, não deveriam ser aprovados enquanto os riscos presentes nos projetos não fossem eliminados. O pedido está sustentado em evidências quanto a riscos financeiros, legais, ambientais e sociais presentes no projeto, em relação aos quais a Plataforma solicitava também um posicionamento do Banco (Veja aqui a carta encaminhada ao Banco).

A resposta do Banco, novamente em carta dirigida ao Ibase, foi bastante insatisfatória já que o Banco reafirmou de modo formalista seu compromisso com a legalidade do processo, desconsiderando, por exemplo, o mérito de ações no ministério público questionando a legalidade de licenças concedidas para o início das obras (veja aqui a resposta do Banco). Em dezembro de 2008, o Banco aprova o primeiro financiamento para Santo Antonio, no valor de R$ 6,1 bilhões.

O GT Hidrelétrica se reuniu e preparou uma resposta reafirmando a necessidade de retomada pelo Banco do compromisso do seu presidente de abrir canais efetivos de diálogo e não conversações formalistas, sem desdobramentos práticos. O GT propôs ao Banco uma agenda positiva centrada na explicitação dos critérios de risco levados em conta por essa instituição pública em grandes projetos como os do Madeira; a discussão sobre formas de recuperação de passivos sociais e ambientais de projetos financiados pelo Banco, bem como a produção de parâmetros para novos financiamentos; estratégias para aumento dos desembolsos para fontes alternativas de energia, processos de repotencialização de usinas e de economia de energia.

A dimensão organizativa e de publicidade da Plataforma BNDES ganhou um reforço com a criação do site www.plataformabndes.org.br . Esse novo instrumento viabilizou um espaço comum para a troca de informações, a divulgação de análises, opiniões, materiais audiovisuais, bem como da própria Plataforma. Ao mesmo tempo, o site se apresenta como um espaço para divulgação de informações e análises qualificadas sobre o Banco e sobre o debate do desenvolvimento. O documento da Plataforma BNDES foi baixado por mais de 11.000 usuários.

No último Fórum Social Mundial, ocorrido em Belém, a Plataforma BNDES organizou, através do Ibase, a atividade “Atingidos pelo BNDES”, envolvendo as populações afetadas por projetos financiados pelo Banco nos setores da agropecuária, papel e celulose, mineração, etanol e hidrelétricas. Representantes de populações afetadas por projetos de mineração, papel e celulose e hidrelétricas denunciaram os impactos que estão sofrendo por conta da instalação ou desenvolvimento de grandes projetos financiados pelo BNDES. Os participantes da atividade apontaram no sentido da co-responsabilização do BNDES com respeito aos impactos gerados pelos investimentos financiados pelo Banco. Uma das resoluções da atividade foi a de se organizar, no início do segundo semestre do ano, um grande encontro nacional das populações atingidas por grandes projetos.

No final de maio, em data ainda a ser precisada, as organizações que compõem a Plataforma BNDES vão se reunir no Rio de Janeiro para debater sobre o tipo de diálogo mantido com o Banco até o momento e definir novas formas de atuação.

Edição: Carlos Tautz e Luciana Badin
Endereço eletrônico: vetores_desenvolvimento@ibase.br

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